Samanta Borini afirmou que nova regra prevê isenções e que cobrança passará a valer somente a partir de 2027.

A prefeita de Birigui, Samanta Borini, se pronunciou nesta quarta-feira (6) sobre as discussões envolvendo as alterações na taxa de vistoria sanitária do município. O esclarecimento foi divulgado por meio de vídeo publicado nas redes sociais.

Segundo a chefe do Executivo, a proposta aprovada pela Câmara Municipal trata de uma legislação existente desde 2002, relacionada à taxa cobrada pela Vigilância Sanitária para emissão do alvará de funcionamento de empresas.

Durante a manifestação, Samanta afirmou que a principal mudança prevista na atualização da lei é a isenção. De acordo com a prefeitura, a cobrança deverá microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual acima de R$ 81 mil.

A prefeita também informou que a taxa terá cobrança anual e destacou que empresários que já realizaram a vistoria sanitária em 2026 não serão cobrados novamente neste ano.

Ainda conforme a administração municipal, as novas regras passam a valer somente no próximo exercício financeiro.