Decisão anula atos e determina recomposição da comissão em cinco dias

A Justiça determinou o afastamento do vereador Marcos Antônio Santos da Comissão Processante que investiga possíveis irregularidades em uma obra ligada a um loteamento particular em Birigui. A decisão foi concedida em caráter liminar e suspende a participação do parlamentar nos trabalhos da apuração.

O pedido foi apresentado pela prefeita Samanta Borini, por meio de mandado de segurança. Na decisão, a magistrada apontou indícios de comprometimento da imparcialidade do vereador, destacando que ele teria participado diretamente de diligências que deram origem à denúncia analisada pela comissão.

Com o afastamento, todos os atos praticados pelo parlamentar dentro da Comissão Processante foram considerados inválidos. Entre eles, está a notificação encaminhada à prefeita para apresentação de defesa no procedimento instaurado pela Câmara.

A decisão judicial também estabelece prazo para que a Câmara Municipal de Birigui recomponha a comissão responsável pela investigação. O Legislativo terá cinco dias para indicar novos integrantes e retomar os trabalhos.

Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estipulado, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil. A medida busca garantir a continuidade do processo com nova composição considerada imparcial.

A apuração envolve supostas irregularidades em uma obra localizada na avenida Paulo da Silva Nunes. Conforme a denúncia, equipes da Prefeitura teriam atuado no local sem a apresentação de documentos obrigatórios, como ordem de serviço ou processo licitatório.

Em nota, Marcos da Ripada informou que respeita a decisão judicial, apesar de discordar do conteúdo. O vereador afirmou ainda que continua contando com o apoio de parte da população e que seguirá acompanhando o andamento do caso.