Projeto garante alimentação a servidores e crédito de R$ 813,5 mil entra na pauta
A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira, dia 13 de abril, a 11ª sessão ordinária com cinco projetos na ordem do dia. O destaque principal é o Projeto de Lei nº 195, que assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. A proposta volta à pauta após adiamentos anteriores e deve gerar debate entre os vereadores.
De acordo com o texto, o benefício será concedido sem prejuízo do vale-alimentação já existente, permitindo que os servidores tenham acesso às refeições oferecidas nas unidades escolares durante o período letivo. A medida busca ampliar a integração entre profissionais e alunos, além de reforçar o acompanhamento da qualidade da alimentação servida nas escolas municipais.
A justificativa do projeto aponta ainda que o impacto financeiro tende a ser reduzido, considerando que o número de servidores é significativamente menor que o de estudantes atendidos pelo programa. A proposta também prevê regulamentação pela Secretaria Municipal de Educação para definir critérios e orientações de execução.
Outro tema relevante é o primeiro item da ordem do dia, o Projeto de Lei nº 33, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 813.500,00. Os recursos serão destinados principalmente às áreas de meio ambiente e cultura, com o objetivo de adequar dotações orçamentárias e atender demandas operacionais.
Parte do montante será utilizada para garantir a manutenção de unidades ambientais e despesas relacionadas à alimentação de animais do zoológico municipal, além de ajustes na classificação orçamentária para pagamento da Banda Municipal. A proposta trata de remanejamento de verbas já existentes, sem criação de novas despesas permanentes.
Também constam na pauta outros três projetos, incluindo abertura de crédito adicional especial superior a R$ 1,4 milhão, diretrizes para atendimento humanizado na rede pública de saúde e denominação de via pública. Há ainda matéria em regime de urgência para instituir o “Dia Municipal do Cupim Casqueirado” no calendário oficial do município.
A sessão ordinária está marcada para as 19h de segunda-feira e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário ou pelos canais oficiais da Câmara na internet. A transmissão costuma ocorrer ao vivo pelo site e redes sociais do Legislativo, permitindo que a população acompanhe as discussões em tempo real.
