Pagamento contempla mais de 2,4 mil servidores e soma cerca de R$ 1,6 milhão já nesta folha.
A Prefeitura de Araçatuba programou para o dia 1º de abril a liberação de valores referentes a biênios, quinquênios e sexta-parte de servidores municipais, considerando o período entre 13 de janeiro e 28 de fevereiro deste ano. A medida deve injetar mais de R$ 1,6 milhão na folha, beneficiando 2.423 funcionários, entre ativos, aposentados e pensionistas. O decreto com a oficialização será divulgado no Diário Oficial do Município.
Já os montantes retroativos compreendidos entre 28 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2026 ainda dependem de aprovação de legislação municipal para cumprimento da Lei Complementar 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”. A norma autoriza estados e municípios a retomarem o pagamento de vantagens que ficaram suspensas durante a pandemia de Covid-19.
Em fevereiro, o Decreto 24.373 determinou a realização de estudos técnicos e financeiros para avaliar o impacto orçamentário do descongelamento. Desde então, a administração municipal analisa a viabilidade de encaminhar à Câmara um projeto que trate do pagamento integral dos valores acumulados.
O Departamento Municipal de Recursos Humanos também iniciou ajustes no sistema de gestão de pessoal e na folha salarial para viabilizar a retomada dos benefícios. Ao todo, aproximadamente 2.520 servidores ativos e 270 inativos possuem direito às vantagens, com mais de 8 mil análises individuais, levando em conta tempo de serviço e situações funcionais específicas, como licenças e eventuais afastamentos.
