Solicitação de CEI, assinada por todos os parlamentares, apura contratos e possíveis irregularidades.

A Câmara Municipal de Birigui recebeu, na manhã desta terça-feira (17), um pedido formal para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em contratos da Santa Casa da cidade, que está sob intervenção da Prefeitura desde 2022.

A solicitação foi assinada pelos 15 vereadores do município e deve ser apresentada durante a sessão legislativa do dia. Caso seja aprovada, será iniciado o processo de definição dos membros da comissão, que terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos.

A iniciativa surgiu após manifestação do setor jurídico da Câmara, baseada em denúncia encaminhada pelo ex-vereador André Fermino à Comissão de Saúde do Legislativo.

Entre os pontos que motivaram o pedido estão questionamentos sobre a contratação da empresa responsável por serviços hospitalares e a atuação de integrantes da direção técnica da unidade. Também foram levantadas dúvidas sobre a legalidade dos contratos, a evolução dos valores pagos, a fiscalização dos serviços e a transparência das informações divulgadas.

A comissão deverá analisar contratos firmados entre a Prefeitura, a Santa Casa e empresas prestadoras de serviço, além de possíveis dispensas de licitação realizadas ao longo de 2025. Também estão no foco a atuação da direção hospitalar e a eventual existência de conflito de interesses na gestão dos serviços.

Para auxiliar nas investigações, poderão ser convocados ex-gestores da saúde municipal, representantes da unidade hospitalar e autoridades da área regional de saúde, entre outros envolvidos.

Em nota, a Prefeitura de Birigui informou que vê com naturalidade a iniciativa do Legislativo e destacou que toda apuração deve seguir os princípios da legalidade e da transparência. A administração municipal também afirmou que já adotou medidas para reorganizar a intervenção na Santa Casa, com o objetivo de garantir maior controle e lisura na gestão.