Entregadores marcam manifestação na Câmara contra regras e taxas previstas no projeto 119 que será debatido nesta terça-feira.
A Câmara Municipal de Birigui realiza nesta terça-feira (17) a 6ª sessão ordinária do ano, com oito projetos previstos na pauta de votação. Entre as matérias que serão analisadas pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 119 é o que mais tem gerado debate e mobilização entre trabalhadores que atuam com transporte e entregas por aplicativos na cidade.
De autoria do Executivo municipal, o projeto estabelece regras para a exploração do transporte remunerado privado de passageiros e frete intermediado por aplicativos no município. A proposta busca regulamentar a atividade, definindo exigências para motoristas, veículos e empresas de tecnologia que operam as plataformas digitais.
Segundo o texto enviado pela Prefeitura à Câmara, a regulamentação tem como objetivo organizar o uso do sistema viário urbano, garantir segurança aos usuários e condutores e também disciplinar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Entre as principais exigências previstas no projeto estão o cadastro obrigatório dos motoristas no município, apresentação de documentos pessoais e do veículo, além da realização de vistoria veicular feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Para motociclistas que atuam no transporte de passageiros ou entregas, o projeto também determina requisitos específicos, como idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação na categoria A, curso de direção defensiva e equipamentos de segurança exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Outro ponto previsto na proposta é a cobrança de ISS mensal estimado, que poderá ser de aproximadamente R$ 60,72 para motoristas de automóveis e R$ 30,36 para motociclistas, valores que podem ser atualizados anualmente.
Manifestação
A proposta provocou reação entre trabalhadores que atuam com aplicativos na cidade. Para esta noite, está marcada uma manifestação em frente ao plenário da Câmara Municipal, organizada por entregadores e motociclistas que são contrários ao projeto.
Um dos trabalhadores do setor, que preferiu não se identificar, afirmou que as novas exigências podem aumentar os custos da atividade.
“Só da moto lá já vamos se reunir nos grupos, logicamente com organização para rodar aqui em Birigui. São cerca de R$ 60 por mês, além de vistoria no veículo, curso de direção defensiva no Detran e ainda colocar adesivo da prefeitura depois da vistoria”, afirmou.
Segundo ele, a categoria teme que as regras afetem a renda dos trabalhadores autônomos.
“Para nossa realidade aqui em Birigui fica complicado isso. A margem que nós ganhamos já é pequena e vem em cima do motorista pessoa física, que já sofre no dia a dia trabalhando”, completou.
Outros projetos
Além da proposta que regulamenta o transporte por aplicativos, outros projetos também devem ser analisados pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira.
Entre eles estão matérias que tratam da instituição de medalhas de reconhecimento a policiais militares que tenham realizado atos heroicos em benefício da população, além de um projeto que autoriza a transferência de recursos do Fundeb para a Apae, destinados ao apoio educacional da entidade no município.
A sessão acontece no plenário da Câmara Municipal e deve reunir, além dos vereadores, representantes da categoria de entregadores e motoristas de aplicativo que prometem acompanhar a discussão do projeto.
