Decisão ocorre após representação ao MP; vereadores debateram o tema na sessão da Câmara desta terça (3)
A Prefeitura de Birigui publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município desta terça-feira (3), a exoneração de Sirlei de Paula Pereira da função de interventora da Santa Casa de Birigui.
O tema ganhou repercussão também no Legislativo. Durante a sessão da Câmara Municipal de Birigui realizada na noite de terça-feira (3), diversos vereadores utilizaram a tribuna livre para comentar o caso, cobrando esclarecimentos e maior transparência na condução da intervenção.
A mudança na gestão ocorre poucos dias após o ex-vereador André Fermino protocolar representação no Ministério Público solicitando a abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contrato firmado pelo hospital com uma empresa ligada ao próprio diretor técnico da unidade. A denúncia também foi encaminhada ao Conselho de Saúde do Legislativo.
O ato oficial é assinado pela prefeita Samanta Borini (PSD). No documento, a administração municipal afirma que as providências adotadas têm caráter preventivo e organizacional, sem prejulgamento ou atribuição de culpa, mas com foco no fortalecimento dos mecanismos de controle e na melhoria da governança.
Nova interventora e revisão de contratos
O decreto nomeia Carmencita Rodrigues Paludetto como nova interventora, conferindo a ela plenos poderes de gestão administrativa, financeira e contratual. Entre as determinações está a revisão, em até 90 dias, dos contratos assistenciais vigentes, com análise de regularidade formal, adequação econômica e conformidade com o interesse público.
Também foi autorizada a realização de auditoria administrativa e financeira para examinar formação de preços, execução contratual, volume de atendimentos e eventual necessidade de ajustes. Caberá ainda à interventora avaliar a abertura de sindicância para apurar possíveis falhas na celebração de contratos, assegurando contraditório e ampla defesa.
Comissão de acompanhamento
O decreto institui uma Comissão de Acompanhamento da Intervenção, responsável por supervisionar os trabalhos de auditoria e revisão contratual. O grupo será composto pelo vice-prefeito Marcelo Parizati; por Paulo Rebecchi, representando a Secretaria de Planejamento e Finanças; e por Viviane Mary Sanches Barbosa, da Secretaria de Negócios Jurídicos.
A comissão deverá analisar relatórios apresentados pela interventora, emitir parecer técnico sobre os contratos e sugerir medidas corretivas para fortalecer a sustentabilidade financeira da entidade, apresentando relatório conclusivo à chefe do Executivo em até 90 dias.
Histórico da intervenção
A Santa Casa está sob intervenção municipal desde fevereiro de 2022. No início de 2025, ao assumir o governo, a prefeita manteve a medida e designou novo interventor, posteriormente substituído por Sirlei de Paula Pereira.
Em junho de 2025, o médico Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho foi contratado como diretor técnico do hospital. No mês seguinte, a empresa ligada a ele firmou contrato para prestação de serviços em cirurgia geral, prevendo plantões presenciais de 12 horas, conforme regras do SUS e normas do Conselho Federal de Medicina.
Questionamentos apresentados
Na representação encaminhada ao Ministério Público, André Fermino aponta que o contrato teria sido celebrado sem licitação e que haveria possível acúmulo de funções por parte do diretor técnico, inclusive na fiscalização do próprio contrato. Ele também questiona valores pagos e a transparência na divulgação de documentos e relatórios nos portais oficiais.
Segundo o ex-parlamentar, a empresa anteriormente contratada recebia cerca de R$ 46 mil mensais, enquanto o novo contrato teria valor aproximado de R$ 110 mil, sob justificativa de ampliação de cirurgias eletivas.
A Prefeitura não divulgou, até o momento, novo posicionamento detalhado sobre as alegações, além das medidas administrativas já anunciadas no decreto.
