PM Ambiental multa morador por manter papagaios em cativeiro

Três aves silvestres foram encontradas em residência de Ilha Solteira


A Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa de R$ 1.500 a um morador de Ilha Solteira (SP) por manter aves da fauna silvestre em cativeiro sem autorização legal. A ocorrência foi registrada nesta sexta-feira (2), após atendimento a uma denúncia.

Durante a vistoria na residência, os policiais constataram a presença de três papagaios-verdadeiros (Amazona aestiva) mantidos em viveiros. Diante da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental contra o responsável, com penalidade de multa simples.

As aves e os viveiros foram apreendidos e permaneceram no local sob responsabilidade do infrator, que ficou na condição de fiel depositário. O caso também será comunicado à Delegacia de Polícia por meio de ofício, uma vez que a conduta configura crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98.

A autuação foi fundamentada na Resolução SIMA nº 005/2021, que proíbe a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente.

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