Fiscalização em Birigui vistoria 53 empresas e encontra adolescentes atuando fora das regras legais.

Uma operação conduzida pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou a presença de mais de 100 adolescentes em situação de trabalho irregular durante uma mobilização realizada em Birigui entre os dias 10 e 14 de novembro. A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da rede municipal de proteção à infância.

Ao longo da ação, 53 estabelecimentos passaram por vistoria. Embora nenhuma vítima tenha sido oficialmente resgatada, as equipes identificaram jovens atuando em atividades proibidas ou em desacordo com a legislação brasileira. Pela lei, menores de 16 anos não podem trabalhar, com exceção da modalidade de aprendiz a partir dos 14. Já adolescentes de 16 e 17 anos estão impedidos de desempenhar funções perigosas, insalubres, noturnas, penosas ou que constem na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto 6.481/2008).

Nos casos em que a atividade era permitida, os fiscais determinaram ajustes imediatos nas jornadas e nas funções exercidas, exigindo que as empresas cumpram integralmente as normas de proteção ao trabalhador adolescente.

A força-tarefa também acionou o Conselho Tutelar, a Assistência Social, entidades do Sistema S e sindicatos locais para garantir acolhimento, acompanhamento e suporte às famílias envolvidas, reforçando o caráter preventivo da operação.

De acordo com os órgãos participantes, ações como essa seguem fundamentais para combater o trabalho infantil na região, especialmente em setores que historicamente utilizam mão de obra juvenil.