Projeto de lei prevê subvenção econômica para manter operação da empresa até 2028 e evitar contrato emergencial com custo três vezes maior

A Prefeitura de Araçatuba encaminhou à Câmara Municipal, nessa terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza o repasse mensal de R$ 500 mil à empresa concessionária Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), responsável pelo transporte coletivo da cidade.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), a medida tem caráter preventivo e visa evitar a necessidade de um contrato emergencial, cujo custo estimado ultrapassaria R$ 1,67 milhão mensais, conforme levantamento feito com três empresas do setor. Apenas uma apresentou proposta formal, com valor três vezes superior ao atual subsídio.

O valor proposto representa um reajuste de 11% em relação à subvenção vigente, de R$ 450 mil. O novo montante teria correção anual até 2028, quando termina o contrato de concessão com a TUA. O estudo técnico que embasa o projeto aponta que a manutenção do convênio atual é a alternativa mais econômica e menos disruptiva para o sistema de transporte municipal.

Em contrapartida, a empresa se comprometeu com investimentos em renovação da frota. De acordo com a TUA, dois novos ônibus Marcopolo Volare, modelo 2025, equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, tecnologia Euro 6 e plataforma de acessibilidade, serão incorporados ao sistema até dezembro.

O projeto será apreciado pelos vereadores e, se aprovado, permitirá a continuidade do serviço essencial sem comprometer o equilíbrio financeiro da concessão.

Histórico de impasses no transporte coletivo de Araçatuba
Os problemas entre a Prefeitura e a TUA se arrastam há anos. Em 2022, o sindicato da categoria chegou a decretar estado de greve por atrasos salariais e indefinição contratual.

Em abril de 2025, motoristas paralisaram as atividades por cerca de duas horas devido ao pagamento parcial dos salários, deixando o transporte urbano interrompido temporariamente.

Antes disso, em 2024, o serviço ficou ameaçado quando a concessionária alegou inviabilidade financeira e solicitou aumento da subvenção de R$ 200 mil para R$ 485 mil. O município propôs R$ 300 mil, mas o impasse quase resultou na suspensão total das linhas.

Em resposta, a Prefeitura enviou à Câmara projeto de repasse emergencial de R$ 450 mil, aprovado após intensas discussões entre vereadores favoráveis e contrários à manutenção do subsídio.

Desde então, a gestão tenta equilibrar o financiamento do sistema, evitando o colapso do transporte público urbano até o término do contrato, previsto para agosto de 2028.