Animal foi encontrado em situação de negligência no bairro Amizade

A Polícia Militar Ambiental de Araçatuba aplicou uma multa de R$ 3 mil a um homem por manter um cavalo em situação de maus-tratos. A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (2), após denúncia anônima sobre o caso no bairro Amizade.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram o animal debilitado e com sinais visíveis de sofrimento. A condição foi confirmada por um laudo veterinário emitido na própria vistoria, que atestou os maus-tratos sofridos pelo cavalo.

Com base na legislação ambiental vigente, foi lavrado um auto de infração por violação do artigo 29 da Resolução SIMA 05/2021, que proíbe qualquer forma de abuso ou crueldade contra animais domésticos ou silvestres.

O equino foi recolhido e ficou sob guarda provisória da Prefeitura Municipal, que atuará como fiel depositária até a definição do destino do animal pelas autoridades competentes.

Além da punição administrativa, o caso será investigado pela Polícia Civil. O tutor poderá responder criminalmente conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção e multa em casos de maus-tratos.