Plano Diretor Participativo entra em destaque na sessão desta terça

A Câmara Municipal de Birigui realiza nesta terça-feira (14), às 19h, a nona sessão ordinária do ano com uma pauta composta por 10 projetos. Entre os temas em destaque está o projeto que trata da retificação de áreas de terras no loteamento Residencial Veneza, medida considerada essencial para a regularização urbanística e fundiária do município.

O projeto prevê ajustes no sistema viário, além da reorganização de áreas verdes e institucionais, por meio de desmembramentos, desafetações e englobamentos. A proposta busca alinhar o loteamento ao planejamento urbano aprovado, garantindo segurança jurídica e melhor definição dos espaços públicos e privados.

Outro ponto importante da matéria é a regulamentação de parte das vias dos sistemas viários, necessária para consolidar a malha urbana e permitir o correto aproveitamento das áreas já ocupadas. A iniciativa também contribui para adequar o uso do solo à infraestrutura existente, promovendo organização e desenvolvimento ordenado da cidade.

Além disso, a pauta inclui o projeto que institui o Plano Diretor Participativo de Birigui, considerado o principal instrumento de planejamento urbano do município. O documento estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana e crescimento organizado da cidade, com base em estudos técnicos e participação da população.

A sessão será aberta ao público no plenário da Câmara Municipal e também contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais, permitindo que a população acompanhe os debates e votações em tempo real.