Denúncia cita uso de equipes e máquinas da Prefeitura sem documentação formal

A Câmara Municipal de Birigui aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (24), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar uma denúncia sobre possível utilização irregular de servidores e maquinário da Prefeitura em uma obra localizada em loteamento particular. A representação foi apresentada pelo ex-vereador André Fermino (PP).

Foram escolhidos para compor a comissão os vereadores José Avanço (MDB), Davi Antônio de Souza (PRD), conhecido como Pastor Davi, e Marcos Antônio Santos (UB), o Marcos da Ripada. Este último solicitou que o departamento jurídico do Legislativo avalie sua participação, já que seu nome consta na denúncia.

O caso envolve intervenções realizadas na avenida Paulo da Silva Nunes, nas proximidades do Córrego Nunes, área vinculada ao empreendimento denominado “Loteamento Residencial Ibiza 2”. De acordo com a denúncia, a obra já havia sido interditada no ano passado devido a possíveis irregularidades urbanísticas, relacionadas à adequação da via e ao cumprimento de normas técnicas e de mobilidade urbana.

Ainda conforme a representação, na última quinta-feira (19) equipes e equipamentos da Prefeitura teriam sido vistos atuando no local, sem apresentação de ordem de serviço, contrato administrativo ou processo licitatório que justificasse a execução dos trabalhos.

O documento também aponta que a Guarda Municipal foi acionada e teria recebido a informação de que a obra estaria sendo realizada por determinação verbal de autoridade pública, sob a justificativa de que o município teria assumido a execução dos serviços.