Representação aponta possíveis irregularidades em contrato de R$ 5,4 milhões; Prefeitura tem 30 dias para prestar esclarecimentos e empresa nega problemas.
O Ministério Público solicitou informações à Prefeitura de Birigui sobre o contrato firmado com a empresa Serfacil Empreendimentos Ltda para prestação de serviços de limpeza em escolas e unidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação. O pedido foi encaminhado pela Promotoria local, após o recebimento de uma representação que relata possíveis irregularidades relacionadas à execução do contrato.
De acordo com o órgão, o ofício foi enviado no dia 6 de março e estabelece prazo de 30 dias para que a administração municipal encaminhe esclarecimentos e documentos sobre o acordo firmado em julho de 2025. A confirmação da solicitação foi feita pela assessoria de imprensa do Ministério Público.
O contrato prevê a realização dos serviços por um período inicial de um ano, com valor total de R$ 5.470.800,00 — o equivalente a cerca de R$ 455,9 mil mensais. As atividades começaram em agosto do ano passado e o vínculo contratual pode ser prorrogado por períodos sucessivos, chegando ao limite de até 120 meses.
Entre os pontos questionados na representação está uma possível inconsistência relacionada ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores terceirizados que atuam na limpeza das escolas.
Documentos apresentados ao Ministério Público incluem comprovantes de recolhimento referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Nos registros, a empresa Serfacil aparece como responsável pelo pagamento, porém o CNPJ informado nos recibos pertence a outra empresa: JC&L Empreendimentos em Serviços de Limpeza Ltda, que também tem sede em Paracatu (MG).
Segundo relatos encaminhados à denúncia, alguns funcionários teriam informado que não identificaram depósitos do FGTS em suas contas vinculadas. Diante disso, o denunciante afirmou ter levado os comprovantes apresentados pela empresa à Caixa Econômica Federal para verificar a situação dos recolhimentos.
