Sessão desta terça debate salários, benefícios e regulamentação de transporte por aplicativos em Birigui.
A Câmara Municipal de Birigui realiza na noite desta terça-feira (10) mais uma Sessão Ordinária com projetos enviados pelo Poder Executivo. Entre os temas que devem concentrar a maior parte das discussões estão medidas voltadas aos servidores públicos municipais, incluindo a revisão salarial anual e a atualização de benefícios pagos ao funcionalismo.
Um dos projetos prevê a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o ano de 2026. A proposta estabelece reajuste de 6,71% nos salários, com efeitos a partir de 1º de março, alcançando servidores da administração direta, autarquias, fundações e do Instituto de Previdência do Município.
Além do aumento salarial, o projeto também prevê a atualização de benefícios pagos aos servidores. O vale-alimentação deve passar de R$ 618 para R$ 645 mensais, enquanto o prêmio por assiduidade poderá ser reajustado de R$ 575 para R$ 605, medida que busca valorizar os profissionais e reconhecer a frequência regular no trabalho.
Outro ponto que estará em análise pelos vereadores é o projeto que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros e frete intermediado por aplicativos em Birigui. A proposta estabelece regras para o funcionamento do serviço, definindo responsabilidades para empresas, motoristas e veículos que operam por meio de plataformas digitais.
O texto também determina critérios para cadastro de condutores e veículos junto ao município, além de prever normas de segurança, exigência de documentação e recolhimento de tributos municipais. A intenção da Prefeitura é organizar a atividade e garantir maior controle e segurança para usuários e profissionais.
A pauta da sessão ainda inclui outras propostas encaminhadas pelo Executivo, como alterações na lei que trata da qualificação de entidades como Organizações Sociais e mudanças na legislação que regulamenta o auxílio de locomoção para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A sessão da Câmara de Birigui está prevista para começar às 19h e poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara no canal 18.3, além das transmissões no YouTube e na página oficial da Câmara no Facebook. Após o encerramento, a gravação também ficará disponível nas plataformas digitais do Legislativo.
