Isenção para até 180 cilindradas entra em vigor em 2026 e impacta o Noroeste Paulista
A isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, deve ter reflexo direto no Noroeste Paulista, região onde o uso de motos é predominante, especialmente em cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis.
A nova lei passa a valer a partir de 2026 e contempla veículos regularmente registrados e licenciados. O benefício alcança justamente os modelos mais comuns na região, como as motos de 125, 150 e 160 cilindradas, amplamente utilizadas por trabalhadores, entregadores, prestadores de serviço e pela população que depende da motocicleta como principal meio de transporte.
Segundo o governo estadual, a medida reconhece a importância social e econômica das motos, que oferecem baixo custo, agilidade no trânsito e acesso à mobilidade, principalmente para quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho e geração de renda.
Com a sanção da lei, a expectativa é que até 4,3 milhões de motocicletas deixem de pagar IPVA em todo o estado, o que representa mais de 76% da frota paulista, atualmente estimada em 5,7 milhões de motos.
Ao comentar a iniciativa, o governador destacou que a isenção foi pensada para aliviar o orçamento de quem mais depende da motocicleta no dia a dia. “Para muitos trabalhadores, a moto é essencial para o sustento da família. A proposta foi elaborada com responsabilidade fiscal, sem comprometer as contas do Estado”, afirmou.
A mudança altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo. O projeto levou em consideração projeções fiscais, atualização da Tabela Fipe para 2026 e os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na prática, a nova regra representa um alívio financeiro significativo para milhares de motociclistas do interior paulista, especialmente no Noroeste do Estado, onde a motocicleta é parte essencial da rotina urbana e profissional.
