Luciano Perdigão acionou Polícia Civil e MP após ofensas e divulgação de informações médicas sigilosas
O vereador e médico Luciano Perdigão (PSD), de Araçatuba, registrou denúncias na Polícia Civil e no Ministério Público após ser alvo de ataques homofóbicos e ter dados internos da rede municipal de saúde expostos em um grupo de WhatsApp voltado a discussões políticas.
De acordo com o parlamentar, dois integrantes do grupo participaram das ações. Um deles, que faz parte do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde, teria utilizado o cargo para acessar documentos administrativos, como registros de ponto e atestados médicos, e compartilhado o conteúdo de forma indevida.
As mensagens anexadas ao boletim de ocorrência mostram, segundo Perdigão, comentários irônicos sobre sua vida pessoal e insinuações relacionadas à sua orientação sexual. O vereador destacou que a situação ultrapassa o campo político, atingindo diretamente sua honra e dignidade.
Além do vazamento de informações protegidas por sigilo, a denúncia aponta o uso de imagens e mensagens depreciativas sobre o fato de o vereador ser casado com outro homem.
A divulgação indevida de dados sigilosos é considerada crime pelo artigo 154 do Código Penal, com pena de detenção e multa, agravada quando praticada por servidor público. Já as manifestações de caráter homofóbico se enquadram na decisão do Supremo Tribunal Federal, que equipara homofobia ao crime de racismo, sujeito a reclusão e multa.
O parlamentar ainda questionou a permanência do conselheiro de saúde no cargo, argumentando que atitudes desse tipo contrariam os princípios éticos que regem o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso foi comunicado ao Conselho Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo). Um inquérito policial foi instaurado, e Perdigão deve prestar depoimento e apresentar provas reunidas nesta segunda-feira (10).
