Projetos sobre arrecadação e serviços de remoção de veículos voltam à pauta após adiamento
A Câmara Municipal de Birigui realiza nesta terça-feira (11), a partir das 19h, a 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, com destaque para a votação de dois projetos de grande impacto econômico e administrativo para o município. As propostas tratam da criação da Loteria Municipal e da concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos.
Ambos os projetos já haviam sido adiados em outubro, e agora retornam à pauta para nova apreciação dos vereadores.
O primeiro projeto prevê a instituição da Loteria Municipal de Birigui, com o objetivo de gerar receita própria sem aumentar impostos. De acordo com o texto, os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. A exploração dos serviços poderá ocorrer de forma direta ou por concessão a empresas especializadas, mediante licitação, com prazo de até dez anos.
A proposta também determina auditorias periódicas e divulgação dos relatórios de arrecadação no Portal da Transparência, garantindo controle público sobre os recursos.
O segundo item da pauta trata da concessão dos serviços de remoção, recolhimento, guarda, vistoria e depósito de veículos apreendidos em Birigui. O projeto autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Detran-SP, como parte do processo de municipalização do trânsito.
A medida busca modernizar e profissionalizar o serviço, garantindo operação 24 horas, controle informatizado, segurança e transparência nas tarifas cobradas. Parte da receita obtida deverá ser aplicada em melhorias na sinalização, fiscalização e educação no trânsito local.
A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal aberto 18.3, além do YouTube (Câmara Birigui) e da página oficial no Facebook (facebook.com/camarabirigui). O público também pode assistir diretamente pelo site da Câmara Municipal de Birigui, onde o vídeo da sessão ficará disponível após o encerramento.
