Acordo entre as partes encerra ação por calúnia; Justiça reconheceu perdão do ofendido e vereador mantém cargo na Câmara.

O vereador José Fermino Grosso (PP) assegurou a continuidade no mandato após a Justiça de Birigui homologar o perdão concedido pela parte ofendida em uma ação de calúnia. Com o acordo, o processo foi encerrado e a pena anterior, de 1 ano e 6 meses de detenção, deixará de ter efeito.

A denúncia teve início em março de 2023, quando Fermino publicou um vídeo criticando o atendimento do Pronto-Socorro Municipal, usando expressões que, segundo a acusação, atingiram a honra de um representante de uma organização social de saúde.

Após o trânsito em julgado da condenação em julho de 2025, o vereador chegou a ser afastado do cargo, sendo substituído pela suplente Daniele Tiete (PP). No entanto, em agosto, o STF anulou o trânsito em julgado, permitindo o retorno de Fermino à Câmara no dia 29 daquele mês.

Durante as tratativas, a defesa do parlamentar apresentou pedido formal de perdão, aceito pela parte ofendida. Como a ação era penal privada, a legislação prevê que o perdão extingue a punibilidade quando ocorre antes do trânsito em julgado — o que foi confirmado pelo juiz responsável.

No documento, Fermino reconheceu o excesso nas críticas e manifestou arrependimento, comprometendo-se a agir com mais cautela e responsabilidade em futuras manifestações públicas.

Com a decisão homologada, a Justiça determinou que a Câmara Municipal fosse comunicada, garantindo de forma definitiva a manutenção do mandato do vereador.