A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa à comunidade que todos os pedidos de matrícula realizados na rede municipal de ensino estão sendo integralmente atendidos, garantindo o direito constitucional de acesso à educação a todas as crianças.

No que se refere à apresentação do atestado de vacinação, a família ou responsável legal que optar por não apresentar o documento deverá formalizar sua decisão mediante assinatura de um termo junto à unidade escolar.

Nenhuma escola interfere nas questões atinentes à vacinação infantil, atuando somente na comunicação ao Conselho Tutelar quanto à decisão da família.

A Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a promoção de um ambiente educacional inclusivo, que assegure às crianças o pleno exercício do direito à educação.