PPI 2025 oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem aderir dentro dos prazos estabelecidos

A Prefeitura de Birigui apresentou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2025, criado para facilitar a regularização de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa contempla pendências tributárias acumuladas até 31 de dezembro de 2024.

O programa oferece condições especiais de negociação, com reduções progressivas em multas e juros conforme a opção de pagamento. Quem quitar a dívida em até três vezes terá perdão integral das cobranças adicionais. Para adesões em até seis parcelas, o desconto chega a 80%. Já os parcelamentos em até 12 vezes terão 70% de redução e os de até 24 parcelas garantem 50% de abatimento. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.

Podem ser incluídos no acordo tributos como IPTU, ISS e ITBI, além de débitos já em cobrança judicial ou protestados. A adesão deve ser realizada presencialmente na Secretaria de Tributação e Fiscalização, que fica na rua Osvaldo Cruz, 146, no centro, onde será feito o levantamento dos débitos e definido o plano de pagamento.

Segundo a administração municipal, o objetivo do PPI é estimular a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, fortalecer a receita pública para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.