Processo administrativo foi instaurado após denúncias envolvendo conduta inapropriada, constrangimentos e possível desvio de função

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou a abertura de um processo disciplinar contra um juiz que atua na comarca de Araçatuba, acusado por uma servidora de ter praticado assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. A decisão foi tomada após análise do caso pelos desembargadores que compõem o órgão.

Segundo o relato da funcionária, o comportamento do magistrado teria começado em 2021, com comentários e gestos de conotação sexual, inclusive relacionados ao corpo dela. Posteriormente, o juiz passou a frequentar com frequência o setor da servidora e, em seguida, a convidou para ocupar um cargo comissionado em seu gabinete, com aumento de salário. Mesmo se sentindo desconfortável, ela aceitou, acreditando que a nova função poderia representar uma oportunidade de aprendizado na área jurídica.

Em 2022, a situação teria se agravado quando o magistrado teria pedido para ver as tatuagens da servidora, inclusive uma em região íntima. Após recusar, alegando que apenas um parceiro poderia vê-las, a servidora relatou ter sido pressionada a mostrar mesmo assim. Apesar de relatar o caso a colegas e superiores, permaneceu no cargo devido à necessidade financeira.

De acordo com o documento, em 2024, o juiz teria feito novo comentário inadequado, perguntando se a servidora faria uma massagem em seus pés, alegando dores decorrentes de tratamento médico. Após ela compartilhar com ele uma reportagem sobre um outro magistrado afastado por assédio, a relação no trabalho teria se desgastado ainda mais, com episódios de hostilidade e cobranças excessivas.

A servidora registrou boletim de ocorrência por assédio sexual e também apresentou denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à OAB. A investigação preliminar, iniciada em 2023, resultou agora na abertura formal de um processo administrativo.

Além das acusações de assédio, o juiz também é investigado por uso indevido da função pública, ao supostamente atribuir a subordinados a elaboração de trabalhos acadêmicos de interesse pessoal, atrasar o início de audiências de custódia e demorar na assinatura de alvarás de soltura, o que pode configurar irregularidades administrativas.

Em depoimento, o juiz confirmou ao TJ-SP ter feito um dos comentários relatados, afirmando que a funcionária estava “diferente”. Se confirmadas as infrações, ele poderá ser penalizado com advertência, suspensão ou afastamento definitivo do cargo. O nome do magistrado segue sob sigilo durante o andamento do processo.