Justiça Eleitoral acata denúncia de fraude no cadastro de eleitores; dupla é declarada inelegível por oito anos.

A Justiça Eleitoral de Birigui decidiu, nesta segunda-feira (9), anular os diplomas do prefeito reeleito de Brejo Alegre, Rafael Alves dos Santos, conhecido como Rafael do Vava (PSD), e de seu vice, Wilson Marques Leopoldo. A decisão foi tomada após o julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público, que apontou irregularidades na condução das eleições municipais de 2024.

A acusação é de que ambos teriam promovido o alistamento e a transferência de eleitores de outras cidades com o intuito de influenciar o resultado do pleito. O município, com 2.565 habitantes segundo o Censo de 2022, registrou 2.695 votos, número superior ao de residentes.

Na ocasião, a chapa liderada por Rafael do Vava venceu com 1.509 votos, superando a candidata adversária, Maysa (PSDB), que obteve 1.104.

O juiz Lucas Gajardoni Fernandes declarou nulos os votos recebidos pelos dois candidatos e determinou a cassação de seus mandatos. Além disso, os políticos foram considerados inelegíveis até o pleito de 2032.

A decisão prevê o envio de comunicado à Câmara Municipal de Brejo Alegre para que sejam tomadas providências legais sobre a substituição nos cargos. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo também será notificado para registrar a sentença nos sistemas oficiais.

A defesa do prefeito informou que pretende recorrer da decisão. Ainda não foi confirmado se os atuais ocupantes dos cargos permanecem no exercício de suas funções até o julgamento definitivo.