Valor estimado da indenização é de R$ 755 mil; vereadores questionam momento econômico e relação familiar com a chefe do Executivo
Um projeto de lei encaminhado pela prefeita de Birigui, Samanta Borini (PSD), tem causado intenso debate na Câmara Municipal. A proposta prevê a desapropriação de um terreno utilizado para a abertura de ruas que interligam os bairros Jardim Guaporé, Jardim Europa e Jardim Primavera. O ponto polêmico é que a área pertence à própria família da prefeita.
Segundo consta no projeto, as áreas foram avaliadas em R$ 755.060,00, conforme laudo de 2025, e a indenização será paga em parcela única aos proprietários, caso o projeto seja aprovado. A proposta ainda tramita na Câmara e não há previsão de quando será colocada em votação.
Alguns vereadores expressam preocupação quanto à aprovação neste momento, alegando que a cidade enfrenta dificuldades financeiras, especialmente no setor de saúde pública, o que tornaria a indenização inoportuna.
Procurada pela Folha da Região, a assessoria de imprensa da Prefeitura enviou a seguinte nota:
As áreas mencionadas pertencem à família da prefeita e foram ocupadas pelo município desde a década de 1990, para abertura de vias públicas, mas sem que tivesse sido realizado, na época, o processo formal de desapropriação e registro no patrimônio público.
Desde então, as vias têm sido utilizadas pela população, com infraestrutura como água, esgoto, iluminação e pavimentação. O processo de regularização foi iniciado em 2021, mas sofreu atrasos por conta do extravio de documentos, sendo retomado e concluído em 2024.
O procedimento foi realizado dentro da legalidade, baseado no decreto que declarou as áreas de utilidade pública, com avaliação técnica e proposta de indenização encaminhada ao Legislativo, que detém competência para decidir sobre a aquisição.
A Prefeitura reforça que não houve favorecimento pessoal e que o objetivo da regularização é resolver uma pendência histórica com segurança jurídica e transparência, sem configurar conflito de interesses, seguindo tratamento igual a casos semelhantes na cidade.
