Sessão desta segunda-feira também discute projeto que garante exames oftalmológicos e óculos gratuitos a estudantes da rede pública
A Câmara Municipal de Araçatuba vota nesta segunda-feira (12), às 19h, um projeto que promete mudar a realidade de quem enfrenta longas filas em agências bancárias da cidade. A proposta, de autoria do vereador Damião Brito, altera a Lei Municipal nº 6.633/2005 para exigir que os bancos mantenham funcionários em número suficiente para atender à demanda dos usuários. A medida visa combater a espera excessiva nos caixas e garantir mais respeito ao consumidor, ampliando as obrigações das instituições financeiras no atendimento direto ao público. A proposta deve movimentar a sessão por seu impacto direto no cotidiano da população.
O projeto surge em meio a crescentes queixas sobre o tempo de espera em agências bancárias, especialmente nos períodos de pagamento e recebimento de benefícios sociais. Com a alteração da lei, o vereador Damião pretende dar mais efetividade às normas já existentes, exigindo medidas práticas e, se necessário, punições mais rígidas às instituições que descumprirem as novas regras.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do vereador Fernando Fabris, que cria o Programa Mutirão Oftalmológico. A iniciativa prevê exames gratuitos de vista e fornecimento de óculos para estudantes da rede pública municipal, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. A proposta também abre espaço para parcerias com universidades, clínicas e óticas para ampliar a capacidade de atendimento e garantir saúde ocular como pilar de apoio ao desempenho escolar.
A sessão também contará com votação de outros projetos importantes, como o reajuste do vale-alimentação dos servidores da Prefeitura para R$ 1.070,00, a revisão geral dos salários do funcionalismo, e a criação do programa “Câmara Livre”, que visa aproximar o Legislativo da população.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara, ou pelos canais oficiais da Casa: a TV Câmara (canal 6 da Net), o YouTube e a página do Facebook da Câmara Municipal de Araçatuba.
