Juiz nega pedido de candidatos para homologação dos resultados
A Justiça de Birigui indeferiu o pedido de liminar que buscava suspender a decisão que anulou um concurso público da Câmara Municipal realizado no ano passado. O objetivo da ação era garantir a homologação dos resultados e a nomeação dos aprovados para cargos que não exigiam etapas adicionais.
A ação foi movida contra o município e o ex-presidente da Câmara, André Fermino (PP), pelos candidatos Ricardo Ramos Barbosa, Viviane Mari Sanches Barbosa, Cristiano Cosme Avelino e Hipólito de Oliveira Alves. Eles contestam a anulação do certame, argumentando que a medida foi baseada em recomendações do Ministério Público sem comprovação de irregularidades.
Na decisão, proferida na última quarta-feira (2), o juiz Eric Douglas Soares Gomes, do Juizado Especial da Fazenda Pública, entendeu que os documentos apresentados não afastam a presunção de legalidade do ato administrativo. Ele também destacou que a questão exige maior apuração, inviabilizando a concessão de liminar antes do contraditório.
A anulação do concurso gerou polêmica, já que alguns candidatos aprovados tinham vínculo prévio com a Prefeitura ou a Câmara, levantando questionamentos sobre imparcialidade. O certame ofereceu nove vagas para seis cargos e contou com 3.441 inscritos.
Agora, as partes têm 30 dias para se manifestarem nos autos, enquanto o processo segue para julgamento do mérito.
